Monitoramento da evolução das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

 

A realização do webnário concorre para o cumprimento das atribuições legais estabelecidas no  artigo 5° da Lei nº 13.005/2014, que prevê que a execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas devam ser objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), Ministério da Educação; Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; e Conselho Nacional de Educação. Esse mesmo artigo atribuiu ao INEP a missão de publicar estudos para aferir a evolução do cumprimento das metas, a cada dois anos, ao longo do período de vigência do Plano, com informações organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito nacional.