Educação Profissional e Tecnológica: dezembro 2019

QUALIDADE DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO – ALTERNATIVAS DE AVALIAÇÃO Projeto apresentado ao Programa de Pós-graduação em Educação Profissional e Tecnológica, ofertado pelo campus Brasília do Instituto Federal de Brasília, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Mestra em Educação Profissional e Tecnológica. Orientador: Cláudio Nei Nascimento da Silva 1. INTRODUÇÃO 1.1 Tema Avaliação da Educação Profissional Tecnológica (EPT), em perspectiva sistêmica, de forma a compor um conjunto de referenciais teóricos e práticos para um modelo de avaliação da educação profissional técnica de nível médio, das redes escolares públicas e privadas. 1.2 Problema O sistema educacional brasileiro, especialmente a partir da década de 1990, adotou várias iniciativas de avaliação. Tais processos buscaram compor indicadores educacionais que foram capazes de oferecer um quadro geral acerca da qualidade da educação ofertada no país, possibilitando ao Estado compor diagnósticos dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, de forma a subsidiar a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. No âmbito da educação básica, várias são as fontes de informação produzidas e disponíveis para a avaliação dos sistemas educacionais. Além do Censo Escolar, há o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) com vários exames a que são submetidos os estudantes; o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – além da produção do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), todos eles, desenvolvidos, aplicados e analisados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). No campo da educação superior, em que as avaliações devem incluir a investigação da aprendizagem de conhecimentos profissionais, os processos avaliativos conformam o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), que abrange o desempenho de estudantes, de curso, e das próprias instituições. O SINAES contempla a autoavaliação, realizada pela própria instituição, a avaliação externa, além do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Estas avaliações, aliadas às informações do Censo da Educação Superior, produzem uma série de indicadores educacionais – Conceito Preliminar de Curso (CPC), Conceito de Curso (CC), Índice Geral de Cursos (IGC), Conceito Institucional (CI), Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD). Todo este processo coordenado, majoritariamente , pelo INEP. Reconhecida a disponibilidade de informações educacionais a partir de uma produção sistemática, periódica e confiável, notadamente no que se refere à educação básica e superior, há de se questionar como essa produção de indicadores abarca a EPT, ofertada transversalmente em todas as etapas e modalidades da educação brasileira. A partir dessa questão, acrescenta-se: - Já se dispõe dos indicadores necessários a essa avaliação e monitoramento da EPT de nível médio? - Se não, que novos indicadores e instrumentos avaliativos devem ser construídos? – Quais seriam os referenciais à institucionalização de um sistema de avaliação da qualidade dos cursos técnicos das redes escolares públicas e privadas? Nesses termos, a expectativa desse projeto é realizar uma pesquisa que aponte referenciais à institucionalização de um sistema de avaliação da qualidade dos cursos técnicos das redes escolares públicas e privadas. Há um problema para o monitoramento da execução e do cumprimento da estratégia 11.8 da Meta 11 do PNE. A meta enfrenta dificuldades relacionadas à consideração das peculiaridades da oferta da EPT, que historicamente configurou-se de forma diversificada, exigindo uma complexa produção estatística. A realização do estudo pode contribuir imensamente com a educação profissional e tecnológica brasileira, na medida em que pode responder a uma lacuna da avaliação da EPT e fortalecer a expansão de sua oferta de forma cada vez mais qualificada. 2. JUSTIFICATIVA A oferta de educação profissional técnica de nível médio, comumente conhecida como cursos técnicos, nos termos dos art. 36-B e art. 36-C da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), possui orientação tipicamente vocacional e voltada para o mundo do trabalho, e é ofertada na forma subsequente, para quem já concluiu o ensino médio, e na forma articulada para os que ainda frequentam este nível de ensino. Para a oferta articulada, há duas alternativas: a primeira é a integrada, na mesma instituição de ensino, com matrícula única para cada aluno. A outra é a concomitante, com matrículas distintas para cada curso, na mesma ou em outra instituição de ensino, mediante projeto pedagógico unificado. Estas ofertas poderão realizar-se na idade própria, no ensino médio regular, ou na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). O Gráfico 1 apresenta os ritmos da expansão da educação profissional técnica de nível médio e evidencia uma trajetória de crescimento, no período de 2013 a 2018.

GRÁFICO 1 Distribuição das matrículas em EPT de nível médio por tipo de oferta – Brasil – 2010-2018 Fonte: Elaboração própria com base em dados do Censo da Educação Básica/Inep (2010-2018). Esse crescimento das matrículas na educação profissional técnica de nível médio pode ser explicado por um conjunto de fatores, dentre os quais podemos citar, destacadamente, a expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Rede Federal), a partir de 2005; a instituição do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), em 2011; e por um conjunto de programas e políticas públicas voltadas à expansão da EPT de forma geral. Esse cenário de expansão também corresponde à existência de uma expressiva demanda social por EPT que pode ser explicada pela dinâmica populacional da sociedade brasileira no contexto de transição demográfica - e do bônus demográfico que dela decorre. Assim, especificamente para a população jovem, a EPT foi considerada como possibilidade viável para a transição do sistema educacional para o mundo do trabalho em condições mais favoráveis. A despeito da importância estratégica da educação profissional técnica de nível médio, esta não possui um sistema de avaliação da qualidade de sua oferta que aponte insuficiências relativas às especificidades desta oferta, aos fatores limitantes à sua expansão, à realização de estudos mais complexos que possam subsidiar os gestores educacionais. Um sistema de avaliação da qualidade da EPT de nível médio, essencial para o desenvolvimento da educação e das forças produtivas nacionais, ganha contornos especiais com a recente reforma do ensino médio (Lei 13.415/2017) que definiu a formação técnica e profissional como um dos itinerários formativos, na qual estão previstas a inclusão de vivências práticas de trabalho, no setor produtivo ou em ambientes de simulação; de formações experimentais a serem reconhecidas pelo respectivo Conselho de Educação; além do reconhecimento de competências pelos sistemas de ensino . A EPT de nível médio, portanto, passará a contar com novos cenários de prática e, destacadamente, externos à escola, que reforçam a necessidade de um sistema de avaliação da qualidade do ensino ofertado. Nesse sentido, o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005 de 24/06/2014, buscou responder a esta lacuna em sua estratégia 11.8 da Meta 11, prescrevendo a institucionalização do Sistema de Avaliação da Qualidade da Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Diante das possibilidades da oferta, a institucionalização de um sistema de avaliação dos cursos técnicos requer uma estratégia que abarque toda a sua diversidade, de forma a produzir diagnósticos da situação da EPT do país. Atualmente, a avaliação da qualidade da educação profissional técnica de nível médio está circunscrita ao Saeb , nível no qual, segundo a LDB, estão situados os cursos técnicos. Entretanto, o Saeb não alcança a diversidade e a especificidade da oferta da EPT. Um exemplo dessa lacuna são os cursos subsequentes, ofertados após a conclusão do ensino médio, que ficaram excluídos dos exames do Sistema. Além disso, o Saeb possui uma metodologia direcionada à avaliação de desempenho dos alunos na formação geral, ficando os conhecimentos específicos do ensino técnico fora do escopo dos testes. Ainda assim, os estudantes dos cursos técnicos, na forma articulada integrada e articulada concomitante, são submetidos ao Enem, exame dedicado a avaliar a educação propedêutica e não a profissional. O curso técnico, por sua organização curricular distinta e por sua natureza profissional, exige uma metodologia de avaliação que abarque outras dimensões, que não se limitam aos conhecimentos propedêuticos. A EPT exige, tal como no ensino superior, a avaliação de conhecimentos e habilidades específicas, da dimensão do saber fazer, dos cenários de prática, da infraestrutura das escolas, da formação do corpo docente e da equipe técnica, da empregabilidade, entre outros. De acordo com o texto da estratégia 11.8, a institucionalização de um sistema de avaliação da educação profissional técnica de nível médio apresenta a qualidade como o fator principal de análise, do que se depreende que tal sistema deveria não somente aferir, mas também induzir a qualidade da oferta dos cursos técnicos. Nesses termos, a definição desses parâmetros de qualidade, de seus indicadores e dos seus processos de aferição; dos mecanismos institucionais de indução e de articulação federativa - uma vez que a oferta de ensino médio ocorre em nível federal, estadual e municipal; e de participação da sociedade, se colocam como etapas imprescindíveis do processo de institucionalização da avaliação da EPT, de forma que a elaboração de seus indicadores estejam “referidos a um modelo teórico ou a um modelo de intervenção social mais geral, em que estejam explicitados as variáveis e categorias analíticas relevantes e o encadeamento causal ou lógico que as relaciona”. (JANNUZZI, 2002, p. 56). Minha atuação profissional se realiza no monitoramento do Plano Nacional de Educação , no INEP, especificamente com as metas relativas à educação profissional e tecnológica (EPT), as Metas 10 e 11. O Mestrado Profissional em Educação Profissional Tecnológica (ProfEPT) pode fortalecer essa proposta de pesquisa na medida em que me permite aproximar de forma mais intensa do campo da educação profissional e tecnológica, a trilhar esse percurso da pesquisa com os sujeitos do campo, fazendo parte desse campo e do IFB. 3. OBJETIVOS 3.1 Geral - Identificar os referenciais de qualidade para avaliação educacional da EPT, que considere as particularidades que caracterizariam essa modalidade educacional. 3.2 Específicos - Caracterizar e analisar a educação profissional e tecnológica, enfatizando suas particularidades e principais dimensões a serem consideradas em uma avaliação educacional da EPT. - Levantar um referencial conceitual que ancora a avaliação educacional, considerando modelos externos e de larga escala, mas também as bases conceituais para uma avaliação de qualidade socialmente referenciada; - Analisar os estudos das experiências já realizadas em avaliação educacional da EPT, no Brasil, identificando a concepção dos modelos. - Criar e propor referenciais à elaboração de modelo de avaliação da educação profissional técnica de nível médio, das redes escolares públicas e privadas, como produto educativo do mestrado profissional ProfEPT. 4. REFERENCIAL TEÓRICO Considerando os objetivos propostos de (i) identificar marcos de uma avaliação educacional da EPT, que considere as particularidades que caracterizariam essa modalidade educacional; (ii) levantar um referencial conceitual que ancora a avaliação educacional, com foco em modelos externos e de larga escala; (iii) caracterizar a educação profissional e tecnológica, enfatizando suas particularidades e principais dimensões a serem consideradas em uma avaliação educacional da EPT; e (iiii) analisar os estudos das experiências já realizadas em avaliação educacional da EPT, no Brasil, enfatizando a concepção dos modelos, a constituição de um referencial teórico parte de estudos sobre a avaliação educacional de larga escala e em seguida para composição de referenciais de avaliação da educação profissional e tecnológica. A primeira parte, requer uma abordagem histórica do desenvolvimento da avaliação educacional com foco em modelos externos e de larga escala; identificando os padrões internacionais que inspiraram a experiência brasileira. Os materiais de estudo seriam os seguintes: EGON G. G.; YOVONNA S. L. Avaliação de quarta geração. BROOKE, Nigel; ALVES, M. T. G.; OLIVEIRA, L. K. M. (Orgs.) A avaliação da Educação Básica: a experiência brasileira. FREITAS, J. C. et al. Avaliação e políticas públicas educacionais: ensaios contra-regulatórios em debate. Campinas: Leitura Crítica, 2012. RAVITCH, Diane. Vida e morte do grande sistema escolar americano: como os testes padronizados e o modelo de mercado ameaçam a educação. Tradução Marcelo Duarte. Porto Alegre: Sulina, 2011. SOUZA, A. M. e (org.) Dimensões da avaliação educacional. SANT’ANNA, I.M. Por que avaliar? Como avaliar? Critérios e instrumentos. 3. ed. Petrópolis-RJ: Vozes, 1995. SANTOS, C. R., et al. Avaliação Educacional: um olhar reflexivo sobre sua prática. São Paulo: Editora Avercamp, 2005. SANTOS, J.A. A trajetória da educação profissional. In: LOPES, et al. (org.). 500 anos de educação no Brasil. 2. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2000. VIANNA, H. M. Fundamentos de um programa de avaliação educacional. VIANNA, H. M. Introdução à avaliação educacional. A segunda parte, se organizará com o estudos das experiências de avaliação educacional da EPT já realizadas, no Brasil, abarcando a concepção dos modelos de avaliação; a delimitação dos objetivos; dimensões e elementos constituintes; construção e funcionamento dos instrumentos; as matrizes de avaliação; as técnicas estatísticas, psicométricas e educacionais empregadas; formas de aplicação; e a preparação dos agentes. O campo da avaliação educacional tem acúmulo significativo no que se refere à educação básica e superior. O estudo parte para a análise das experiências ocorridas na educação profissional e tecnológica. As experiências modelares a serem estudadas seriam as seguintes: • Centro Paula Souza • SENAI • SENAC • CAED/UFJF • CEBRASPE/UnB • SEduc – Espírito Santo • SEduc – Ceará • Rede Federal (Plataforma Nilo Peçanha) 5. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS Para o alcance dos objetivos propostos, a pesquisa se utilizará de um levantamento das experiências de avaliação da EPT em curso no Brasil, nas diferentes redes de oferta: federal, estadual, municipal e privada. O levantamento objetiva reunir as experiências realizadas de avaliação educacional da EPT, abarcando a concepção dos modelos de avaliação; a delimitação dos objetivos; dimensões e elementos constituintes; construção e funcionamento dos instrumentos; as matrizes de avaliação; as técnicas estatísticas, psicométricas e educacionais empregadas; formas de aplicação; e a preparação dos agentes. A partir deste levantamento, iniciará uma pesquisa documental do material reunido sobre as experiências realizadas de avaliação educacional da EPT. O campo da avaliação educacional tem acúmulo significativo no que se refere à educação básica e superior, que se reflete no amadurecimento dos meios empregados nos processos de avaliação nessas etapas. Em função da transversalidade da EPT, o desafio é criar um campo de compreensão que permita entender as particularidades da avaliação educacional da EPT e quais dimensões precisariam ser incorporadas ao campo da avaliação educacional. Pretende-se mapear as experiências em avaliação da EPT dos seguintes atores: 1. Centro Paula Souza 2. SENAI 3. SENAC 4. CAED/UFJF 5. CEBRASPE/UnB 6. SEduc – Espírito Santo 7. SEduc – Ceará 8. Rede Federal 5.1 Plano de desenvolvimento do produto educacional Como uma das características dos mestrados profissionais é o desenvolvimento de produtos educativos e sua aplicação em condições reais, o produto desta pesquisa consiste em uma proposta de referenciais para um modelo de avaliação educacional da EPT que comtemple as suas especificidades. A expectativa é que esse produto possa se incorporar e contribuir com a agenda de política públicas no Brasil e constituir-se em um referencial para uma sistemática de avaliação da qualidade da EPT, a ser utilizado nos sistemas de educação e fornecer informações à melhoria dos processos educativos e de gestão em espaços formais ou não-formais da educação profissional e tecnológica. Os intentos registrados nesse produto têm como finalidade de médio prazo a constituição de uma sistemática de avaliação da qualidade da EPT. REFERÊNCIAS BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Seção 1, p. 27833. BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara de Educação Básica (CEB). Parecer nº 11, de 09 de maio de 2012. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Diário Oficial da União, Brasília, DF, de 04 setembro 2012. Seção 1, p. 98. BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara de Educação Básica (CEB). Resolução nº 6, de 20 de setembro de 2012. Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Diário Oficial da União, Brasília, DF, de 21 setembro 2012. Seção 1, p. 22-24. BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Relatório do 2º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação: 2018. Brasília: Inep, 2018. JANNUZZI, Paulo M. Considerações sobre o uso, mau uso e abuso dos indicadores sociais na formulação e avaliação de políticas públicas municipais. RAP. Rio de Janeiro 36(1):51-72, Jan. /Fev. 2002. Disponível em: .

Educação Profissional e Tecnológica

segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

E fui prestigiada pelas minhas queridas!

Seminário de Pesquisa da Dired 2019- Lançamento dos Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais-volumes 2 e 3.

quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

Seminário de Lançamento dos Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais-volumes 2 e 3 aconteceu no dia 28/11/2019 no Inep.