Sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) ...

Questão 2
Façam uma análise crítica sobre a utilização do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) na avaliação da efetividade da Política Pública.

O IDEB representa uma inédita iniciativa do Estado brasileiro no sentido de fornecer informações sobre a educação nacional. Busca fornecer informações de forma sintética, de fácil compreensão, a respeito de cada escola brasileira, especialmente em um cenário de “altas taxas de repetência, na elevada proporção de adolescentes que abandonam a escola sem concluir a educação básica e na baixa proficiência obtida por nossos estudantes em exames padronizados” (FERNANDES, 2017, p.8).

Fernandes (2017, p.8) afirma que, no Brasil, “a questão do acesso está praticamente resolvida, uma vez que quase a totalidade das crianças ingressa no sistema educacional” (grifo meu).

Preliminarmente, convém problematizar a tensão em torno de sua universalização da educação básica, sobretudo em função das taxas de abandono e evasão escolar existentes nesta etapa de ensino, reconhecidas pelo autor; e também o conceito de acesso por ele utilizado. Ressalto que a maioria dos estudantes brasileiros de 19 anos acessou a escola na idade certa, mas no decorrer da trajetória educacional muitos ficaram retidos ou desistiram, de forma que apenas 64,2% alcançaram o último ano do ensino médio, em 2017. Significa que a cada 100 estudantes que ingressam no ensino fundamental na idade correta, aos 6 anos, mais de 35 não concluíram aos 19 anos ao 3º ano do ensino médio. O acesso implica que as crianças e jovens não apenas consigam se matricular, mas que alcancem também todos os anos escolares da educação básica, de preferência na idade recomendada (integralidade); e que todos possam ter este acesso independente do nível socioeconômico de sua família, de condição de raça/cor, gênero, local de residência ou qualquer outro fator de natureza demográfica ou socioeconômica (universalidade) (SIMÕES, 2019) .

Uma das críticas recorrentes ao IDEB se refere à restrição a dimensões de proficiência, a testes padronizados de língua portuguesa/matemática; de recursos mediacionais e à escrita como único modo de comunicação para expressar conhecimentos; além de desconsiderar os resultados qualitativos e sociais da educação (BARBOSA; MELLO, 2015).

Importa ressaltar que há outros indicadores, produzidos pelo INEP, que abarcam outros aspectos da escola:
- média de alunos por turma;
- média de horas aula-diárias;
- percentual de docentes com nível superior;
- índice complexidade da gestão escolar;
- distorção idade-série;
- índice de regularidade docente;
- índice de nível socioeconômico (NSE).

São indicadores que buscam acrescentar mais aspectos e dimensões para serem (co)relacionadas ao IDEB, de forma a contextualizá-lo.

Por fim, convém ainda ressaltar algumas questões que envolvem os indicadores sociais.

Indicadores são sempre um esforço de trazer informações sobre um aspecto da realidade social ou sobre mudanças que estão ocorrendo na mesma. É um recurso metodológico, empiricamente referido, que informa algo. Então um indicador social apenas indica, não substitui o conceito que o originou. A “reificação” da medida em detrimento do conceito tem outro desdobramento muito preocupante sobre o campo da formulação de políticas.
"Indicador social é uma medida em geral quantitativa, dotada de significado social substantivo, usado para substituir, quantificar ou operacionalizar um conceito social abstrato, de interesse teórico (para pesquisa acadêmica) ou programático (para a formulação de políticas)" (JANNUZZI, 2002, p.56).

 E devem possuir algumas características:
• ter um grau de cobertura populacional adequado aos propósitos a que se presta;
• ser sensível a políticas públicas implementadas; • ser específico a efeitos de programas setoriais;
• ser inteligível para os agentes e públicos-alvo das políticas;
• ser atualizável periodicamente, a custos razoáveis;
• ser amplamente desagregável em termos geográficos, sociodemográficos e socioeconômicos;
• gozar de certa historicidade para possibilitar comparações no tempo.

Nessa perspectiva, o IDEB oferece uma cobertura nacional com capacidade de desagregações e de comparações históricas. Também é atualizável, específico, inteligível. Por fim, vale lembrar que, na prática, nem sempre o indicador de maior validade é o mais confiável; nem sempre o mais confiável é o mais inteligível; nem sempre o mais claro é o mais sensível; enfim, nem sempre o indicador que reúne todas estas qualidades é passível de ser obtido na escala espacial e periodicidade requeridas. Além disso, poucas vezes se poderá dispor de séries históricas plenamente compatíveis de indicadores para a escala geográfica ou o grupo social de interesse. (JANNUZZI, 2002, p.58)

JANNUZZI, P.M. Considerações sobre o uso, mau uso e abuso dos indicadores sociais na formulação e avaliação de políticas públicas municipais. RJ: RAP 36(1):51-72, Jan./Fev. 2002. Disponível em:

Compartilho informações sobre o NSE: http://portal.inep.gov.br/artigo/-/asset_publisher/B4AQV9zFY7Bv/content/indicador-de-nivel-socioeconomico-das-escolas-de-educacao-basica-inse-2015-e-publicado-pelo-inep/21206